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Resilição ≠ Resolução ≠ Rescisão do Contrato de Trabalho

16 Mai

Apesar do término do contrato de trabalho ser tratado, na maioria das vezes, como rescisão, esta hipótese nem sempre acontece. As mais comuns são as hipóteses de resilição e de resolução do contrato de trabalho.
Vejamos:

1. Resilição – Quando alguma das partes resolve por fim ao contrato de trabalho sem um motivo justo. Ex: Pedido de demissão ou despedida sem justa causa;
2. Resolução – O contrato termina devido a um ato faltoso praticado por uma das partes ou por ambas. Ex: Despedida por justa causa (art. 482, CLT), rescisão indireta (art. 483, CLT) e culpa recíproca (art. 484, CLT e Súmula 14, TST);
3. Rescisão – Ocorre quando há nulidade contratual. Ex: Contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público (Súmula 363, TST).

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4 responses to “Resilição ≠ Resolução ≠ Rescisão do Contrato de Trabalho

  1. Rebeca

    05/06/2013 at 17:45

    Excelente o esclarecimento. Havia visto em um outro site, mas continuou confuso para mim. Agora, esta definição aqui do site sanou todas as dúvidas. Obrigada!

     
  2. Diego

    06/02/2014 at 10:54

    Parabéns pela explicação! Simples, completa e bem fundamentada juridicamente.

     
  3. Lucas

    12/02/2014 at 16:35

    Ótima explicação!

     
  4. Jair Conceição Meireles

    12/08/2014 at 11:42

    Estou corroborando com todos os colegas; explicação clara e sobejamente inteligente. Abraços.

     

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