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Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego

24 Nov

Art. 3º: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

  • Pessoa física: Não se admite pessoa jurídica como empregado;
  • Pessoalidade: O serviço tem que ser prestado pessoalmente pelo empregado. Por isso que se diz que o contrato de trabalho é intuito personae em relação ao empregado;
  • Não-eventualidade: O serviço tem que ser prestado em caráter continuo, permanente, duradouro e habitual;
  • Onerosidade: Esta é a principal obrigação do empregador e principal direito do empregado (receber a contraprestação pelo serviço prestado);

*Lei 9608/98 – Lei do trabalho voluntário.

  • Subordinação: O empregado é subordinado ao empregador;

*Subordinação econômica, técnica e jurídica. O empregado é juridicamente subordinado ao empregador mediante o contrato de trabalho.

– Indícios da existência da relação de emprego: alteridade e exclusividade.

 
 

One response to “Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego

  1. Eneilton Santos Cardoso

    08/01/2015 at 8:49

    Excelente Lembrete Gostei, pois não só para os bachareis , mas também para os profissionais.do Direito que atuam na esfera Trabalhista

     

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