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Vale-Transporte.

14 Nov

Lei nº 7.418/85

Decreto nº 95.247/87

Vale-Transporte. Questões Polêmicas.

Estava conversando com um colega de trabalho, por esses dias, a respeito da utilização / concessão do vale-transporte. Dentre algumas questões polêmicas, gostaria de trazer duas para o debate, quais sejam:

  • O empregador está obrigado a fornecer o vale-transporte para o empregado ir almoçar na sua residência?
  • Pode o empregador cessar a concessão do benefício após a compra e utilização de um veículo próprio pelo empregado para ir ao local de trabalho (casa/trabalho trabalho/casa)?

Pois bem, segue o meu entendimento, muito embora, é claro, alguns não sejam adeptos.

Em relação à primeira pergunta, ao interpretar ao art. 1º da referida lei, percebe-se que ela estabelece a concessão do vale-transporte para o trabalhador ir de casa/trabalho e trabalho/casa, utilizando transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes ao urbanos.

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, (Vetado) que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Sabe-se que o empregador deve fornecer a quantidade necessária de vales para que empregado realize o trajeto casa – trabalho – casa. Dando continuidade, é notório também que, caso o empregador forneça o transporte em parte do trajeto, deve conceder o vale-transporte correspondente ao restante (art. 4º, § único do Decreto nº. 95.247/87).

Pois bem, indo direto ao assunto, penso que só deve haver a concessão para ida e volta – casa/trabalho e trabalho/casa (início e fim da jornada). A lei não determina expressamente que o empregador forneça vale-transporte para o empregado ir almoçar na sua residência, muito embora haja quem adote tal posicionamento, alegando, em face da lacuna, uma interpretação da norma legal de forma mais benéfica ao trabalhador.

Adotando como tese de defesa, pode-se sustentar o preceito constitucional segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF).

Continuando com as questões, em relação à segunda, sabe-se que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, ou seja, não é um direito inerente a todos os empregados.

A utilização efetiva do transporte público para os trajetos em comento devem ser demonstrados mediante a declaração feita por escrito, quando da admissão do empregado. Logo, não há que se falar em direito adquirido. Sendo assim, ausente a utilização do transporte público, independente do meio de transporte que o empregado utilize, podendo ser veículo próprio, carona ou à pé, decairá o direito de receber este benefício que será declarado por escrito em substituição ao anterior.

Há quem defenda a inalterabilidade contratual lesiva para o empregado e a utilização do princípio da proteção (condição mais benéfica) para manter a concessão do benefício, mesmo após a compra pelo empregado de um veículo próprio e utilizá-lo para ir e vir de casa/trabalho, trabalho/casa.

Por fim, apenas para esclarecer àqueles que não estejam visualizando nenhuma vantagem para o empregado, deve-se frisar que, caso este declare que utiliza o vale-transporte para ir de casa – trabalho – casa e utilize veículo próprio, esta atitude constitui falta grave punível por dispensa por justa causa (Art. 7º, §3º do Decreto 95.247/87).

 Além do mais, caso empregado declare esta necessidade e se acidente no trajeto para a empresa em veículo próprio, por exemplo, este acidente, apesar de ser considerado como acidente de trabalho por força do art. 21, IV, “d” da lei 8.213/91, dará ao empregado a estabilidade de 01 ano, porém, o empregador não terá que indenizar eventuais danos morais, materiais e/ou estéticos ou até conceder uma pensão por incapacidade laborativa.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (…)

IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: (…)

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

 
39 Comentários

Publicado por em 14/11/2011 em Debates

 

39 responses to “Vale-Transporte.

  1. Danielle

    13/07/2012 at 21:02

    Olá. Gostaria de uma orientação a respeito da utilização do vale transporte. Meu gerente hoje me chamou e disse que a partir do dia 1 de agosto meus vales serão suspensos… Motivo: eles têm acesso ao extrato da empresa de transito de minha cidade, e viu que durante alguns dias do mês passado (junho) eu “peguei” carona com meu esposo que NÃO tem carro, é o carro de meu sogro . Então ele entendeu que eu teria meio de transporte próprio, apesar de eu explicar que o carro não é meu. Ainda agiu com irônia como se insinuasse que eu estivesse mentindo. Me senti muito mal. O que posso fazer? Tem algum respaldo na lei pra enfrentar um processo? Obrigada.

    Danielle Alcantara

     
    • cezar

      22/04/2013 at 9:35

      Bom dia, Danielle. Olha ele não pode fazer isso porque você declarou que utiliza. E caso você pegue as vezes carona não formaliza que você não utiliza os vales, caso tirem seu vale transporte você entra na justiça, outra dica que te dou quando for falar com ele tenta gravar a conversar, pois se ele lhe tratar com assedio, você coloca ele na justiça por danos. Pra ele aprender a trabalhar direito.

       
  2. Mercia Santos

    15/02/2013 at 16:59

    Interessante este exemplo do intervalo de almoço. Achar que o trabalhador não vai em casa almoçar só acontece com quem vive em capital. Em todo o interior do país é LÓGICO que a pessoa vai em casa almoçar. São pelo menos 4 vales por dia, naturalmente…

     
  3. DEISE FERREIRA D ASSUNÇAO

    26/02/2013 at 23:44

    uma pergunta pode o patrao da a conta da passagem do dia em dinheiro e descontar no contra cheque os porrcentos como se fosse vale transporte

     
  4. domingos

    06/05/2013 at 10:09

    Oi bom dia….. gostaria de saber se a empresa tem direito de discontar o valor do vale transporte que eu gasto durante o mes em dinheiro do meu salario….

     
  5. Jose pereira de sousa

    16/05/2013 at 14:58

    gostaria de saber que a empresa tem direito de coloca falta pois o dia de coloca vale transporte foi no dia nove do mes cinco ,pois vai depositar apenas no dia vinte,não estou indo para trabalho.

     
  6. claudio ferreira da silva

    18/05/2013 at 19:27

    BOA NOITE GOSTARIA DE SABE A EMPRESSA QUE TRABALHO ELA DA O TRASPOTE DELA MESMO EU SAIO DO SEVIÇO AS CIMCO E MORO EM MAUA MAIS SOU OBRIGADO ESPERA UMA HORA A UMA HORA E VIMTE EM SANTO AMDRE NA GARAGEM DA ENPRESSA ESPERANDO OUTROS TRABALHADORES Q VEM DE OUTROS LUGARES EU SOU OBRIGADO QUAL O MEU DIREITO

     
  7. viny

    23/05/2013 at 0:01

    olá, a impressa onde trabalho desconta o vale-transporte 6% do salario, eu gostaria de saber se posso abrir mão de receber o vale-transporte ?

     
    • Felipe Gonsalves

      05/10/2013 at 2:40

      Sim viny, mas apenas será vantajoso para você se o valor gasto por mês com vale transporte for inferior aos 6% descontado do seu salário, a lei permite que a empresa deixe de fornecer o vale-transporte apenas para os funcionários que aleguem que não precisam deste benefício para ir trabalhar. Porém, a empresa precisa comprovar (com documentação) que o funcionário abriu mão deste direito. Ou seja, se você gasta mais do que os 6% não seja bobo continue com o benefício que a empresa complementará o restante, agora se você gasta menos do que é descontado cancele.

      “E se o funcionário receber R$ 3.000,00 vai descontar R$180.00…???”

      MANTENHA A CALMA!!

      O desconto do vale-transporte, está limitado ao valor total do VT.

      Por exemplo:

      Valor do VT = R$ 150,00

      6% do salário base de R$ 3.000,00 = R$ 180,00

      Valor a descontar = R$ 150,00

      Se descontar 6% do salário base, a empresa estará se apropriando indevidamente de R$ 30,00, o que não é permitido.

      Espero que tenha ajudado^^

       
  8. Cirleide de Fatima

    11/07/2013 at 13:05

    Boa tarde!
    Gostaria de uma informação, se eu não gastar todas as passagens durante o mês, a empresa só colocara no cartão o adicional e descontara o mesmo valor? O mês passado descontaram R$ 46,00(quarenta e seis reais) e só colocaram R$13,00(Treze reais), está certo isso?
    Obrigada.

     
  9. ivaldo dos santos

    20/09/2013 at 21:15

    boa noite meu trajeto casa/trabalho o õnibus e da empresa que eu trabalho eu sou obrigado a pagar os 6 porcento sendo que o transporte e proprio.

     
  10. Aline Kobata

    03/10/2013 at 21:19

    Olá, trabalho em uma empresa terceirizada de administração de condomínios, bem eles só depositam meus beneficios: va e vt no 5 dia útil junto com o salário. Dizem que estão cobertos pela CLT. E os primeiros dias do mês preciso sempre tirar do meu bolso o dinheiro da passagem e refeição.Está correto isso??? pois não encontro nada de data prevista para pagamento na CLT.
    abraços,

     
  11. Felipe Gonsalves

    05/10/2013 at 3:12

    Procure os seus direitos Aline, O Vale -Transporte deve ser pago antecipadamente pelo empregador a todo funcionário contratado sob o regime CLT e àqueles ligados a empresas de trabalho temporário. No caso do Vale – Alimentação a obrigatoriedade depende do acordo coletivo do sindicato.
    Se o sindicato determina no acordo coletivo que tem que ter vale alimentação, então a empresa é obrigada a ceder o benefício aos funcionários.
    Na CLT não tem obrigatoriedade sobre isso, o que vale é a determinação do sindicato. O vale – refeição é um direito do trabalhador em uma empresa com mais de 30 funcionários.
    Para que o fornecimento de refeição aos seus empregados não seja caracterizado como de natureza salarial, as empresas precisam estar inscritas no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador). Nem sempre é possível uma empresa aumentar o salário de um trabalhador e o vale torna-se uma complementação salarial, mesmo que a legislação do PAT não permita que o vale seja pago em dinheiro.

    Espero que tenha ajudado^^bjus

     
  12. Francisca de Brito

    10/10/2013 at 0:00

    fui admitida a empresa pela lei de cotas pcd, não me forneceu vt e vr, pedi demissão, e no dia que fui assinar a rescisão não tinham ainda nem registrado minha carteira e o fizeram na hora, tive que assinar a admissao e rescisão no mesmo dia recebendo de volta minha carteira desde o dia da entrega para admissão o que posso fazer

     
  13. cleyciele

    26/01/2014 at 19:38

    ola quero saber sobre o vale transporte como funciona o desconto? exemplo eu recebo 4 transportes por dia e outra pessoa recebe 2 por dia e lei descontar somente 6% do salario correto ou o empregador pode descontar mas 6% de mim que recebo 4 transportes por dia, ou independente da quantidade de transporte o desconto é o mesmo?

     
  14. Wesley Carlos

    12/03/2014 at 11:38

    Olá.. trabalho a 02 anos numa empresa no interior, não há ônibus coletivo, apenas o transporte da empresa, por eu morar sentido contrário de todos os outros funcionários, a empresa não me ofereceu transporte, vou de carro próprio e nunca recebí nenhuma assistencia para gastos com transporte, viajo 30km por dia para trabalhar.. meu salário não é compatível com a área que trabalho.. recebo 200 reais a menos que o piso salarial.. posso cobrar auxilio transporte?

     
  15. silvia moraes

    01/05/2014 at 19:47

    Silvia Moraes
    01/05/2014 at:19:30
    Olá. Gostaria de uma orientação a respeito da utilização do vale transporte.Sou funcionaria e já faz 01 ano que não recebo vale transporte e nem e descontado no meu contra cheque, por esse motivo não estou indo almoça em casa,por tenho que pagar 4 passagens ao todo do meu bolso. e fico na escola mesmo.
    Peço uma orientação sobre o caso acima.

     
  16. ola meu nome e matos

    09/05/2014 at 10:54

    gostaria de saber se eu tenho direito de receber o vale-transporte ao voltar das ferias?

     
  17. denise coutinho

    29/07/2014 at 17:28

    TRABALHO EM UMA EMPRESA MULTI NACIONAL DE TELE ATENDIMENTO, QUE DEIXOU DE DEPOSITAR O VALOR TOTAL DO VALE TRANSPORTE DOS FUNCIONARIOS, ALEGANDO QUE SE O TRABALHADOR DEIXOU ALGUM SALDO DE VALE OU COLOCOU COM SEU DINHEIRO NO SALVADOR CARD ELES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE PAGAR TUDO SO COMPLETA O SALDO RESTANTE PARA O MÊS DO VALE TRANSPORTE ISSO É CORRETO?

     
  18. Silvio

    11/08/2014 at 8:09

    Trabalho em órgão publico municipal. Gostaria de saber se é correto cobrar o vt de uma faixa de salario. por ex: quem tem salario base acima de 1046,00 reais paga os 6% e abaixo não.
    Isto é correto ou não?

     
  19. Leandro

    04/02/2015 at 13:12

    Olá, trabalho em uma empresa prestadora de serviços onde a mesma deposita o vale transporte em 3 vezes por mes, onde o a 1ª recarga entra no prazo certo e a 2ª só entra após o combinado e assim sucessivamente. Questionando o RH fui informado que eu sou obrigado a vir trabalhar colocando dinheiro do meu bolso enquanto a mesma não deposita a 2ª recarga mensal e que caso haja a minha ausencia por esse motivo eu sou descontado falta+ DSR. Realmente isso está correto? sou obrigado a custear minhas passagens mesmo que a empresa venha a colocar meu beneficio num prazo maior ao combinado? e se não sou como proceder?

     
  20. yago

    04/02/2015 at 13:16

    Olá, trabalho em uma empresa prestadora de serviços no qual assinei um contrato no qual o mesmo informa que a recarga do vale transporte só é concedida de segunda a sexta e eu trabalho 6 dias na semana. essa informação procede de acordo com a CLT?

     
  21. odair jose da silva

    09/02/2015 at 11:44

    Olá bom dia eu gostaria de sabe se o consocio grande Recife tem direito de expira o pode expirar o crédito do vem se vem discontado dodos os meses no contrachec

     
  22. Adriana cardoso

    13/05/2015 at 18:52

    Oi boa noite eu gostaria de saber na empresa que trabalho ela paga a passagem em dinheiro mas tbm desconta os 6% que twm que escontar mas o meu encarregado veio falar comigo que tenho que cancelar o meu vale transporte pq vou de carro …Mas n vou tds os dia e pq onde eu moro so tem um ônibus e se eu perter este eu chego atrasodo no meu trabalho e n sei o que eu faço. Ate o momento obg.

     
  23. Jefferson Oliveira

    12/06/2015 at 10:34

    Bom dia! Foi-me descontado os 6% na minha folha do VT, porém a empresa até agora não depositou o meu VT. Qual são os meus direitos????

     
  24. elizabeth

    16/09/2015 at 15:54

    Ola’ minha mãe trabalha em uma empresa que não oferece o beneficio de vale alimentação e também não dar vale transporte para minha mãe vir almoçar em casa. Isto esta correto?

     
  25. fabio

    15/10/2015 at 18:08

    a empreza esta dando advertencias para quem uza o vale transporte para ir ao medico, o que vc me orienta a fazer, sendo que minha esposa que trabalha na empreza operou e precisa pois esta de auxilio doença

     
  26. edinaldo farias

    06/01/2016 at 15:07

    Boa tarde comecei a trabalha agora e meu supervisor falou que eu só
    vou receber meu vale transporte depois de trabalha ou seja depois de um mês

     
  27. walter barboza

    18/01/2016 at 15:35

    Boa tarde sou funcionário Publico a 27 anos ,Trabalho no município de Mauá ,e moro em Mongaguá a 6 anos a Prefeitura sempre me pagou o vale transporte municipal da região de Mauá para o município de Mongaguá ,menos o rodoviário, eles pedirão o nomes das viações entreguei e eles mesmos fizeram o itinerários por eles mesmo ter entendimento só que após estes 6 anos que me pagam .eles resolveram corta alegando que o itinerário que eu faço ñ condiz ao horário que eu entro no meu local de trabalho que é das 08:00 as 17:00 isso foi que eles alegaram ,só irão pagar do Municipio onde eu trabalho em Mauá o restante ñ , alguem possa me dar uma orientação. Obrigado

     
  28. antonio carlos

    04/02/2016 at 15:19

    boa tarde queria saber se é legal? , pois trabalho em uma instituição do governo do Estado de São Paulo, eu pedi o vale transporte e ela recusou a fornecer , pois uso o vale transporte no ônibus da viação Passárro marrom onde todos os ônibus tanto da estrada velha quanto da rodovia presidente Dutra são de catraca,mais só que o recuso humano da instituição falou que posso usar somente o ônibus da estrada velha que é o circular), oque fazer me ajude.

     
  29. Sheila

    08/04/2016 at 0:40

    Bom dia a empresa que trabalho desconta 6% da passagem e faz a recarga a cada 10 dias, minha pergunta é ela fez a recarga de 10 dias e nesses dez dias 2 dias peguei carona quando a empresa for fazer a nova recarga vê que eu ainda tenho 2 dias de saldo e por ter saldo pra 2 dias a empresa só recarrega 8. Então isso pode ou não pode pois tenho 2 dias de recarga porque economizei. Aguardo a resposta obrigada

     
  30. Edimilson Antônio Cardoso Da Silva

    17/04/2016 at 11:46

    Bom dia .. Eu. Edimison. Sou estudante tenho passe livre minha empresa não que me dá o vale transporte?

     
  31. Sueli

    20/05/2016 at 9:16

    Bom dia! Trabalho em uma empresa que está descontando o vale transporte quando faço troca com meu colega trabalho de 8 horas de segunda à sábado para descansar no sábado trabalhamos de 6:10 à 5:30 cada sábado uma faz esta troca, e a empresa desconta este vale quando faço está troca,neste mês descontou 4 vales meu é de minha colega ,ela pode fazer isto não é ela que concede está troca.

     
  32. João

    24/05/2016 at 16:41

    Boa tarde. Acabo de ser contratada por uma empresa, mas eles disseram que só irão depositar depois de 15 dias, eu estou sem dinheiro e teria que tirar do meu limite, o que ocasionará juros altos até o depósito do vale-transporte. Parece ser abusiva essa prática, pois terei prejuízo e terei que tirar de onde não tenho…o que posso fazer, pois tenho medo de cancelarem minha contratação.

     
  33. Joseildo

    14/07/2016 at 15:08

    Opitei para não pegar o vale transporte e meu patrão não dar mais o dinheiro tenho direito de receber esse dinheiro do transporte q ele não dar

     
  34. karol

    28/07/2016 at 7:12

    eu gostaria de saber se é verdade q o empregador pode só completar o vale transporte ..tipo assim eu uso metade do meu Vale transporte por mês…ai eles só completam o q eu usei? alguém me poderia responder ….meu e-mail..é..kakadahmarys@hotmail.com..ou wats (015)981116084. obrigada meu nome e e karol

     
  35. ducelene santos

    15/08/2016 at 3:12

    recebo vale trasposte da empresa so q agora eles estao olhando o qto estou ultilizando e so estao colocando o complemento isso e certo pois disse se nao ta usando nao precisar depositar todo

     
  36. Jessica sabrina

    08/09/2016 at 16:16

    No meu caso meu patrão não paga a empresa que faz deposito das unidades do vale transporte, sendo deposita quase no final do mês e depois ele manda retirar o dinheiro do caixadrez depois soma tudo é desconta tudo o vale me salvou que VC uso alguns dia mais o dinheiro bruto dos outros dias

     
  37. antonio filho

    16/09/2016 at 17:52

    ola boa tarde meu nome e antonio gostaria de saber eu pede pra minha empresa cancela meu cartao de passagem pq eu perde o meu eles cancelaram ai eu nao queria mas nao mas pra mim poder cancela eles mim pediram pra tira a segunda via teve que pagar 25 reais pegue a segunda via e entrou recarga eles descontaram do meu pagamento o 6%e querem que eu devo o cartao eles podem fazer isso

     

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