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Jurisprudências

§ Jurisprudências organizadas por assunto.

 

ADICIONAIS
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
Turma julga contra laudo e defere adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde
Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade
Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

COMPETÊNCIA

  • 2014

Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação

 

CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO

  • 2014

Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital

 

ESTABILIDADE / REINTEGRAÇÃO
Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
Reintegração por doença só deve ser concedida se tiver relação com o trabalho
Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade

FÉRIAS
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

HONORÁRIOS
Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical
Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado
Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos

INDENIZAÇÕES / MULTAS

Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do art. 477 da CLT
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne
Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina de pão ganha R$ 90 mil
Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador
Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

JORNADA
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

POLÊMICOS
JT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo
Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat
Princípio da proteção do emprego prevalece em decisão favorável à ECT
Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1
Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate
Rodízio para uso de banheiro na Votorantim não afronta a lei
Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

PROCURAÇÃO / IRREGULARIDADE PROCESSUAL
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé
Recurso sem identificação do advogado não tem validade

SUCESSÃO DE EMPREGADORES E GRUPO ECONÔMICO
Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório *
Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior *

VÍNCULO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO
JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio
Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico
“Chapa” de transportadora consegue vínculo com Carrefour
Subordinação desnatura contrato de parceria e gera vínculo empregatício
Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
Campanha eleitoral não gera vínculo empregatício

 

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